Ato Público "Ocupa E. M." produz manifesto pela valorização da escola pública de Ensino Médio

14 de junho de 2016



O Ato Público OCUPA E. M., realizado no dia 6 de junho, no auditório da ABI, com a participação de estudantes de escolas ocupadas da rede pública estadual, professores da rede estadual, pais de alunos, professores universitários e entidades representativas da sociedade civil, produziu um manifesto pela valorização da escola pública de Ensino Médio. Confira o texto abaixo.



MANIFESTO PELA VALORIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO!

Em meio à grave crise política que o Brasil atravessa, a mobilização dos estudantes secundaristas, em escala nacional, por uma escola pública de qualidade, representa um sopro de esperança na construção de uma verdadeira democracia social.

É a primeira vez que adolescentes e jovens de diferentes classes e segmentos sociais se irmanam na defesa da escola pública, percebendo nela um ponto de passagem incontornável para seus projetos de vida e para a construção de uma sociedade mais igualitária. Afirmam-se com altivez como sujeitos que reivindicam participar plenamente do debate sobre os rumos da educação pública, e suas vozes modificam de forma definitiva os termos desse debate.

É preciso sublinhar que a mobilização secundarista está em profunda sintonia com o espírito da Constituição de 1988 que, no seu artigo 206, estabelece, entre outros princípios fundamentais, o da “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, a “gestão democrática do ensino público” e a defesa da “garantia do padrão de qualidade [do ensino]”. Também está alinhada com o que dizem as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, de 2012, quando, em seu artigo 4º, definem que o ensino médio deve assegurar a “preparação básica para o trabalho e a cidadania” e aprimorar o estudante “como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico”. E, em seu artigo 16, quando estabelece que, em seu projeto político pedagógico, a escola deve considerar “a participação social e o protagonismo dos estudantes, como agentes de transformação de suas unidades de ensino e de suas comunidades”.

Portanto, ao levantarem sua bandeira, em diferentes estados de diferentes regiões do país, contra o atual quadro de precariedade em que se encontram as escolas de ensino médio, os estudantes estão, de um lado, refletindo um processo de conquista social e de materialização dos horizontes normativos criados pela legislação educacional brasileira e, de outro, chamando para si parcela da responsabilidade de exigir que as promessas nelas contidas se realizem de forma mais plena e mais rápida.

O fato do movimento de ocupação das escolas estar presente em outros países da América do Sul também merece ser considerado, como uma onda que ajuda a compreender o significado que a escola pública assume para países que, como o Brasil, são caracterizados por profunda desigualdade social e que apostam na educação escolar como um fator decisivo para a sua superação.

O entendimento dos organizadores deste Ato Público é o de que o grito dos estudantes deve ser encarado como divisor de águas, uma contribuição decisiva para a afirmação da centralidade que uma escola pública, laica e gratuita, deve ter na vida brasileira. Nossa aposta é a de que seu som repercuta em todos os setores da sociedade, evidenciando que muito mais do que formar trabalhadores qualificados, a escola pública de ensino médio tem a missão de formar sujeitos críticos, indispensáveis à base social de um verdadeiro estado democrático de direito.

Por isso, para além de apoiar o movimento dos estudantes, entendemos ser fundamental refletir e abraçar sua causa, tomando-a como oportunidade ímpar para a requalificação e intensificação do debate público sobre a educação e sua relação com a democracia.

Que essa oportunidade seja amplamente aproveitada para credenciar os estudantes e o movimento estudantil como atores respeitados pela opinião pública e pelos profissionais da educação! E que sirva para encorajar diferentes atores da sociedade, em especial as universidades, a assumirem com vigor a agenda da valorização da escola pública de ensino médio, sem a qual já não é possível imaginar um país justo e próspero!

Comissão Organizadora do Ato Público OCUPA E.M.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2016