O que é a Congregação?

O Regimento da Faculdade de Educação faz as seguintes considerações sobre a Congregação:

Artigo 4º- A Congregação, instância deliberativa da Faculdade de Educação, é constituída:

  1. pelo Diretor;
  2. pelo diretor substituto eventual;
  3. pelos Professores Titulares e contratados de categoria equivalente;
  4. por dois representantes dos Professores Associados e contratados de categoria equivalente;
  5. por dois representantes dos Professores Adjuntos e contratados de categoria equivalente;
  6. por um representante dos Professores Assistentes e Auxiliares e contratados de categoria equivalente;
  7. por um representante dos Docentes Livres;
  8. pelos Professores Eméritos;
  9. por pelos menos quatro representantes do Corpo Discente, sendo dois da Graduação, um da Pós Graduação lato sensu e um da Pós-graduação stricto sensu;
  10. por pelo menos um representante do Corpo Técnico-administrativo;
  11. por um representante dos Ex-alunos;
  12. pelos Professores Chefes de Departamento; e
  13. por um representante da Comunidade Externa
  1. 1º – Os representantes referidos nos itens 4, 5 e 6 do presente artigo, eleitos juntamente com seus suplentes, por voto secreto, pelos membros de suas respectivas categorias, têm mandato de dois anos, permitida a recondução.
  2. 2º – Os representantes referidos nos itens 9 e 10 do presente artigo, eleitos juntamente com seus suplentes, pelos membros de suas respectivas categorias, para mandato de um ano, serão em número fixado pela Congregação a cada renovação, respeitado o mínimo de um representante dos discentes matriculados nos cursos de graduação e um representante dos discentes matriculados nos cursos de pós-graduação stricto sensu e o máximo estabelecido pelo Artigo 15 do Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
  3. 4º – O representante dos Ex-alunos, referido no item 11 deste artigo, será indicado por associação de ex-alunos com organização e funcionamento reconhecidos formalmente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
  4. 5º – O representante da Comunidade Externa será indicado por associação comunitária devidamente registrada e sujeito a aprovação pela Congregação.
  5. 6º – Quando um representante de categoria, durante a vigência de seu mandato, tornar-se membro nato da Congregação ou, por qualquer motivo, interromper o seu mandato, elevar-se-á o respectivo suplente à condição de titular e proceder-se-á, em prazo inferior a quinze dias corridos, à escolha de novo suplente, para fins de cumprir o restante do mandato interrompido.
  6. 7º – Os Coordenadores têm direito a voz na Congregação.
  7. 8º – Fica a critério da Congregação, por proposição de qualquer dos seus membros e com aprovação por maioria simples, conceder direito a voz a convidados que colaborem de alguma forma para o esclarecimento de matéria em discussão no colegiado, fixando-se, para tanto, o tempo para a exposição que a Congregação julgar adequado.
  8. 9º – Podem ser criadas Comissões da Congregação, segundo decisão de seu Colegiado.

Artigo 5º – À Congregação compete:

  1. exercer a jurisdição superior da Faculdade;
  2. aprovar as diretrizes de ensino, pesquisa, divulgação, extensão, assessoria técnica e administrativa da Faculdade propostas pelos Departamentos, Coordenações e Órgãos de representação discente e técnico administrativo;
  3. aprovar o plano anual dos trabalhos, considerando de modo especial a natureza das disciplinas, as atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como os recursos necessários a sua execução;
  4. apurar a responsabilidade do Diretor que, por ação ou omissão, haja permitido o não cumprimento de normas legais ou regulamentares;
  5. examinar os assuntos de sua competência propostos pelos seus membros, deliberando a respeito, ou encaminhando-os à instância superior, com o respectivo parecer, conforme o caso;
  6. aprovar propostas de criação de fundos especiais;
  7. apreciar e deliberar sobre propostas relativas ao pessoal docente e ao técnico-administrativo, incluindo localização, transferência, remoção e afastamento;
  8. deliberar sobre questões de ordem pedagógica, didática e disciplinar;
  9. aprovar o currículo dos Cursos pelos quais a Faculdade é responsável, inclusive as disciplinas ministradas em outras Unidades, e aprovar seus programas;
  10. aprovar as disciplinas integrantes de cada Departamento e seu pessoal docente;
  11. deliberar sobre a instituição de prêmios escolares e apreciar propostas para concessão de dignidade universitária, a serem apresentadas aos órgãos superiores da universidade;
  12. deliberar sobre convênios e contratos de cooperação ou de assistência técnica, a serem submetidos aos órgãos superiores da universidade;
  13. proceder à escolha de Diretor e de Diretor substituto eventual e encaminhar os resultados às instâncias superiores, segundo as normas da Universidade;
  14. elaborar as normas e homologar os resultados do processo de escolha de Diretor substituto eventual e de Diretor, segundo as normas da Universidade;
  15. homologar a indicação dos Chefes de Departamento e Coordenadores de Cursos;
  16. designar representantes da Faculdade junto a outros órgãos universitários e a entidades externas;
  17. homologar os planos departamentais de regime de trabalho do pessoal Docente;
  18. homologar os nomes indicados, pelo Departamento responsável, para a Comissão Julgadora dos concursos para provimento de cargos de Professor;
  19. homologar os resultados dos concursos para provimento de cargos de professor e de processos seletivos para contratação de professor não integrante do quadro permanente da Universidade;
  20. homologar os processos de avaliação de docentes e funcionários técnico-administrativos em estágio probatório;
  21. homologar os processos de progressão de docentes e de funcionários técnico-administrativos;
  22. elaborar o projeto de Regimento da Faculdade, bem como suas alterações, para aprovação pelos órgãos superiores da universidade;
  23. aprovar o Regimento do Conselho Departamental;
  24. elaborar seu Regimento;
  25. apreciar e decidir sobre outros assuntos de sua competência, referidos neste Regimento;
  26. zelar pelo cumprimento do Estatuto, do Regimento Geral, do Regimento da Faculdade de Educação e dos seus órgãos;

Artigo 6º – A Congregação se reunirá mediante convocação do Diretor ou com a assinatura de um terço de seus membros.

  1. 1º – A primeira convocação da Congregação dar-se-á após 30 dias, no máximo, da posse do Diretor da unidade, e será comunicada aos membros do colegiado com antecedência mínima de 5 dias úteis.
  2. 2º – As sessões suceder-se-ão com o intervalo máximo de 45 dias corridos;
  3. 3º – Casos de excepcional urgência ou força maior serão julgados pelo Diretor para a convocação de reunião extraordinária, obedecido o prazo de quarenta e oito (48) horas.
  4. 4º – Toda convocação de uma reunião da Congregação deve ser feita acompanhada de uma pauta, apresentada com a antecedência mínima de 48 horas.
  5. 5º – As sessões solenes poderão realizar-se com qualquer número.
  6. 6º – A Congregação é presidida pelo Diretor, ou, no seu impedimento, pelo Diretor substituto eventual, ou, no impedimento de ambos, pelo membro que, dentre os de titulação mais alta, pertença há mais tempo ao quadro permanente da Universidade.
  7. 7º – A Congregação só delibera quando reunida com a presença da maioria (metade mais um) dos seus membros.
  8. 8º – As deliberações da Congregação serão tomadas por maioria dos membros presentes,.
  9. 9º – Para efeito de quorum mínimo (metade mais um) não será considerado o número de Professores Eméritos e de Professores Titulares afastados do efetivo exercício da Faculdade, nem do representante dos ex-alunos, nem de representante da comunidade.
  10. 10º – O Diretor terá o seu voto de qualidade.
  11. 11º – Nenhum membro da Congregação poderá votar em deliberações que direta e pessoalmente o envolvam.
  12. 12º – Não haverá acumulação dos votos.

Membros

Presidente
Prof.ª Carmen Teresa Gabriel Le Ravallec
Vice-Presidente
Prof.ª Rosana Rodrigues Heringer
Professores Titulares
Roberto Leher
Carmen Teresa Gabriel Le Ravallec
Ludmila Thomé de Andrade
Coordenadora de Pedagogia
Prof.ª Ana Pires do Prado
Coordenador de Licenciatura
Prof. William Soares dos Santos
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE
Prof.ª Patricia Corsino
Substituta Eventual da Coordenadora do PPGE
Prof.ª Maria Margarida Pereira de Lima Gomes
Coordenação Geral dos Cursos de Especialização Saberes e Práticas na Educação Básica – CESPEB
Prof.ª Maria Luiza Rocha
Prof. Marcelo Macedo Corrêa e Castro
Prof.ª Julia Polessa Maçaira
Coordenação do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica – PNEGEB
Prof. Jailson Alves dos Santos
Substituta Eventual do Coordenador do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica – PNEGEB
Prof.ª Aline Veríssimo Monteiro
Coordenadora de Extensão
Prof.ª Ana Paula de Abreu Costa de Moura
Coordenadora de Estágios dos Cursos de Pedagogia e Licenciatura
Prof.ª Diva Lúcia Gautério Conde
Comissão de Coordenação de Estágios
Profª Diva Lúcia Gautério Conde
Prof.ª Núbia de Oliveira Santos
Prof.ª Alessandra Fontes Carvalho da Rocha
Prof.ª Luciene Cerdas
Prof.ª Deise Arenhart
Coordenadora do Programa de Bolsas de Monitoria
Prof.ª Jacqueline Cavalcanti Chaves
Vice-Coordenadora do Programa de Bolsas de Monitoria
Profª Priscila Andrade Magalhães Rodrigues
Chefe do Departamento de Administração Educacional
Prof. Jucinato de Sequeira Marques
Substituta Eventual do Chefe do Departamento de Administração Educacional
Prof.ª Leny Cristina Soares Souza Azevedo
Chefe do Departamento de Didática
Prof.ª Maria das Graças Chagas de Arruda Nascimento
Substituta Eventual da Chefe do Departamento de Didática
Prof.ª Danielle de Almeida Menezes
Chefe do Departamento de Fundamentos da Educação
Prof.ª Gabriela de Souza Honorato
Substituta Eventual do Chefe do Departamento de Fundamentos da Educação
Prof.ª Angela Medeiros Santi
Representantes dos Professores Associados
Prof. Antonio Jorge Gonçalves Soares
Prof.ª Teodósia Sofia Lobato Correia
Prof.ª Ana Maria Villela Cavaliere (suplente)
Representantes dos Professores Adjuntos
Prof.ª Ana Teresa de Carvalho Corrêa de Oliveira
Prof.ª Cristiana Carneiro
Prof.ª Alessandra Nicodemos Oliveira Silva (suplente)
Prof. William Soares dos Santos (suplente)
Representante dos Professores Assistentes
Prof. Jorge Ricardo Gonçalves Soares
Representante dos Servidores Técnico-Administrativos
Joyce Diniz de Abreu Teixeira
Suely Barreto (suplente)
Representante dos Estudantes do PPGE
Inny Accioly
Ana Carolina Christóvão (suplente)
Representantes Discentes do Centro Acadêmico de Pedagogia
Prof. Paulo Freire – CAPed
Fabio Astur Aboulafia
Patrícia Barboza de Melo

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