Marcação/alteração de férias

As férias devem ser marcadas por meio do sistema SIGEPE SERVIDOR.

Após a marcação/alteração no sistema, os servidores devem imprimir a tela que consta as datas marcadas e solicitar o “de acordo” de sua chefia imediata.

O documento assinado e carimbado deverá então ser entregue à Seção de Pessoal que homologará as férias solicitadas.

As férias não homologadas não serão oficiais.

A homologação tem que ser realizada com 60 (sessenta dias) de antecedência do período que pretende usufruir/alterar.

 

Passo-a-passo

 

Fundamentação Legal:

  1. Artigo 7º, inciso XVII, combinado com o artigo 39, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988.
  2. Artigos 76 e 102, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).
  3. Art. 77 da Lei n° 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90), com redação dada pela Lei nº 9.525, de 02/12/97 (DOU 05/12/97).
  4. Art. 78, parágrafos 3° e 4° da Lei n° 8.112/90, incluídos pela Lei nº 8.216, de 13/08/91 (DOU 15/08/91) e parágrafo 5°, incluído pela Lei n°nº 9.525, de 10/12/97 (DOU 11/12/97).
  5. Art. 80 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90), incluído pela Lei nº 9.527, de 10/12/97 (DOU 11/12/97).
  6. Orientação Normativa DRH/SAF nº 07 (DOU 20/12/90), e nº 24 (DOU 28/12/90).
  7. Orientações Normativas DRH/SAF nº 62 (DOU 18/01/91), 81 e 90 (DOU 06/03/91) e nº 108 (DOU 06/05/91).
  8. Orientação Consultiva DENOR/SRH/MARE nº 027, de 18/12/97.
  9. Orientação Normativa SRH/MP nº 2, de 23/02/2011 (DOU 24/02/2011).
  10. Orientação Normativa SRH/MP nº 10, de 03/12/2014 (DOU 05/12/2014).
  11. Comunica MP nº 58252, de 22/02/2017.