NOTA DE REPÚDIO À PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020

NOTA DE REPÚDIO À PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020

A Coordenação do PPGE/UFRJ repudia veementemente a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa do Ministério da Educação nº 13, de 11 de maio de 2016. A revogação dessa Portaria Normativa, que dispunha sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, determinada pelo ainda ministro da Educação Abraham Weintraub, é mais uma demonstração do governo que ele representa de aversão tanto à democracia como um valor quanto às políticas de promoção da igualdade racial.
A atual Coordenação do PPGE/UFRJ tem orgulho de ter mantido a iniciativa da gestão anterior de estabelecer a ação afirmativa para candidatas/os autodeclaradas/os negras/os, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas travestis e transexuais no processo de seleção do Mestrado, ampliando tal iniciativa para o ingresso no Doutorado. Esta Coordenação se orgulha, também, de de ter estendido, em acordo com o Colegiado, a ação afirmativa para o processo de distribuição das bolsas de pós-graduação. Ressalta, enfim, que a revogação da referida Portaria não afetará as políticas de ação afirmativa atualmente em vigor no PPGE/UFRJ, que se valerá da autonomia universitária para continuar trabalhando pela democratização da pós-graduação no país.